Teixeira&Kwiatkowski Advogados Associados

21/02/2026

Um agradecimento especial aos mais novos superfãs! 💎

Luiz Francisco Kwiatkowski,
Elis Txra

15/02/2026

14/02/2026

Enquanto muitos veem processos, o advogado vê pessoas.
Vê medo, urgência e esperança.
Por isso que a advocacia nunca foi só uma profissão e sim uma missão.

14/02/2026

Ao facilitar a contratação de serviços e empréstimos por meios digitais e robotizados para aumentar seus lucros, a instituição financeira assume o risco da atividade e a responsabilidade pelos prejuízos causados por falha de segurança— sobretudo em golpes contra idosos e hipervulneráveis.

Clique no link para ler a notícia completa:
https://www.conjur.com.br/2026-fev-13/bancos-respondem-por-emprestimos-em-fraudes-com-biometria-facial/

14/02/2026

Disputas entre herdeiros por imóveis deixados em herança são situações frequentes nos tribunais brasileiros. Pela legislação, o patrimônio do falecido deve ser dividido entre os sucessores, mas há casos em que um deles acaba assumindo sozinho a responsabilidade pelo bem.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o herdeiro que zela pelo imóvel, mantém a posse e arca com os impostos pode, em determinadas circunstâncias, solicitar a usucapião — mesmo que os demais herdeiros não demonstrem interesse pelo patrimônio.

Isso ocorre quando um dos herdeiros passa a agir como verdadeiro proprietário: conserva o imóvel, realiza pagamentos e administra o bem de forma exclusiva. Nessas situações, ele demonstra o chamado animus domini, ou seja, a intenção de exercer domínio sobre a propriedade.

O STJ já reconheceu que o simples fato de morar no imóvel junto com outros herdeiros não impede o pedido de usucapião. Contudo, quando um deles se distancia dos demais e passa a exercer posse de forma autônoma, esse comportamento pode ser suficiente para que a Justiça reconheça o direito de propriedade exclusiva.

13/02/2026

09/02/2026

A Justiça reconheceu a responsabilidade de uma instituição financeira em caso de fraude conhecida como “golpe da falsa central” e determinou a restituição integral dos valores subtraídos, devidamente atualizados, com juros e multa, totalizando o pagamento efetivo de R$ 110 mil ao consumidor.

A atuação do advogado Ariel Silveira () foi fundamental ao demonstrar que a fraude só se concretizou em razão da falha nos mecanismos de segurança do banco, que não adotou medidas ef**azes para impedir movimentações atípicas e transações fraudulentas.

No processo, ficou comprovado que o consumidor agiu de boa-fé, sendo induzido em erro por terceiros que se passaram por funcionários da instituição financeira. Ainda assim, o banco permitiu a realização das operações, descumprindo o dever de segurança que rege as relações de consumo.

A sentença reconheceu que fraudes dessa natureza integram o chamado fortuito interno, motivo pelo qual a instituição financeira responde objetivamente pelos prejuízos causados aos seus clientes.

Além da condenação, houve cumprimento de sentença com bloqueio judicial e liberação do valor em favor do consumidor, assegurando a efetiva reparação do dano sofrido.

A decisão reforça que bancos não podem transferir ao cliente o risco da atividade econômica que exercem e devem responder quando falham na proteção do patrimônio de seus usuários.

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09/02/2026

A legislação trabalhista não assegura estabilidade do empregado (a) após o período de férias. O que está proibido é a dispensa durante as férias, já que o contrato de trabalho neste tempo, f**a interrompido.

A empresa deve observar que existem casos especiais em que há estabilidade no emprego, tais como: casos de gravidez, acidente de trabalho ou participação na comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio.

Além disso, acordos e convenções coletivas podem prever períodos de estabilidade diferentes.

Saiba mais >> https://tinyurl.com/VoltaDasFerias

09/02/2026

Ao fim do período de aluguel, a locatária quis devolver as chaves, mas o proprietário condicionou seu recebimento à concordância com o laudo de vistoria, que apontava danos no imóvel. A entrega das chaves só aconteceu mais tarde, na Justiça. O proprietário quis cobrar dos fiadores os aluguéis vencidos entre a desocupação do imóvel e a efetiva entrega das chaves.

O STJ, porém, considerou indevida a recusa do proprietário em receber as chaves. Segundo o Tribunal, o locatário tem o direito de encerrar o contrato por prazo indeterminado quando quiser, bastando comunicar previamente ao locador, e eventuais avarias no imóvel devem ser discutidas em processo específico.

Saiba mais: http://kli.cx/rkr4

🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples

mão segurando um chaveiro com formato de casa sobre uma superfície de madeira. Ao lado o texto: Fiador f**a liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves do imóvel

02/02/2026

O artigo 54-F do Código de Defesa do Consumidor estabelece que a ineficácia do contrato de compra e venda implica o encerramento do contrato de crédito para a aquisição do produto.

Clique no link para ler a notícia completa: https://www.conjur.com.br/2026-jan-23/tj-sp-mantem-rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-de-veiculo/